Questão FC229125
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pe
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:
- pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e autônomos, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- pelo exercício do trabalho autônomo, provocando lesão corporal e a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- pelo exercício do trabalho dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.213/1991 conceitua acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais.
Esses eventos devem provocar lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou em perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em termos práticos, a proteção alcança tanto quem trabalha em residências como empregados domésticos quanto trabalhadores rurais vinculados ao regime de segurado especial (economia familiar).
O nexo causal — o fato ocorrer pelo exercício do trabalho — é requisito para o reconhecimento do acidente e consequente acesso aos benefícios previdenciários.
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