Questão FC229126
Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futeb
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futebol desses empregados, eles se desentenderam no posto de serviço e, no calor da emoção, um deles sacou a arma que portava e atirou no colega, ferindo-o no braço. Em razão do evento, a vítima permaneceu afastada por 58 dias para se submeter a uma cirurgia para retirada da bala que ficou alojada no braço e se recuperar. Em parte desse período, o vigilante ferido recebeu auxílio por incapacidade temporária.
Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
- A situação, em que pese lamentável, não é acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa no evento, não se cogitando de qualquer estabilidade da vítima.
- Trata-se de um acidente do trabalho típico, mas não ensejará garantia no emprego, porque o afastamento durou menos de 60 dias.
- A indenização pelo sinistro será paga pelo empregado agressor, devendo a vítima ajuizar ação contra ele, pois agressão entre empregados não caracteriza acidente do trabalho.
- Por não haver culpa do empregador, este não terá responsabilidade civil, mas como houve recebimento de benefício previdenciário haverá garantia no emprego por 24 meses contados do fato.
- O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação e a vítima terá garantia no emprego por 12 meses, após a cessação do benefício previdenciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O caso se enquadra como acidente do trabalho por equiparação porque ocorreu no local e horário de trabalho e decorreu de ato de agressão praticado por colega, hipótese prevista no Art. 21, II, “a”, da Lei 8.213/1991. Assim, a lesão causada pelo disparo que exigiu afastamento e cirurgia é tratada como acidente laboral.
Como houve percepção de auxílio por incapacidade temporária decorrente desse evento (auxílio‑doença acidentário), incide a proteção prevista no Art. 118 da mesma lei: garantia de manutenção do contrato de trabalho por 12 meses contados a partir da cessação do benefício previdenciário.
Portanto, a vítima tem direito à estabilidade de 12 meses após cessar o auxílio-doença acidentário.
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