Questão FC229129
Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava m
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava molhado, e teve violenta queda, machucando-se e quebrando o prato e a bandeja que conduzia.
Diante dos fatos narrados e da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O evento não foi acidente do trabalho porque Pedro não estava trabalhando, e sim no horário de refeição.
- O acidente do trabalho somente ficará caracterizado se Pedro não se recuperar em 15 dias consecutivos.
- Houve acidente do trabalho e a empresa deverá emitir CAT até o 1º dia útil seguinte ao evento, sob pena de multa.
- Uma vez que a desatenção foi de Pedro, não se caracteriza acidente do Trabalho e o empregado deverá arcar com o prejuízo material que causou à empresa.
- Em 24 horas a empresa terá de emitir a CAT e a autoridade policial deverá ser convocada para instaurar inquérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O caso configura acidente do trabalho porque Pedro sofreu lesão corporal no desempenho de atividade vinculada ao empregador enquanto se encontrava no local e no período destinados à refeição, situação que a lei equipara ao exercício do trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 21, §1º e art. 19).
Em consequência, a empresa tem o dever de comunicar o evento à Previdência Social por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), observando o prazo legal: até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
O descumprimento sujeita o empregador à multa prevista no mesmo dispositivo legal (art. 22), razão pela qual a emissão tempestiva da CAT é obrigatória.
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