Questão FC229130
Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Rena
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Renan foi abalroado por um automóvel e sofreu um acidente de grande proporção.
Diante da situação exposta e dos termos da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O acidente do trabalho está caracterizado na hipótese, sendo irrelevante que o veículo seja de propriedade do segurado.
- Durante 2 horas contadas da saída do emprego, qualquer evento ocorrido com Renan seria acidente do trabalho, sendo irrelevante para onde ele estava se deslocando.
- O evento não se configura acidente do trabalho porque o veículo era de propriedade do segurado, que assim assume o risco.
- Somente se o deslocamento estivesse sendo feito em transporte público ou em transporte fornecido pelo empregador é que o sinistro seria acidente do trabalho.
- A Lei é omissa a respeito, cabendo ao juiz verificar as condições do sinistro para concluir se ele poderá, ou não, ser caracterizado como acidente do trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese descreve acidente ocorrido no percurso do trabalho para casa, o que configura, para a Previdência Social, equiparação a acidente do trabalho. A previsão legal consta na Lei 8.213/1991, art. 21, IV, alínea d, que expressamente inclui o acidente "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela".
Importante: a norma deixa claro que o critério é o percurso e o nexo com a atividade laborativa, sendo irrelevante o veículo utilizado ou sua propriedade — inclui-se, portanto, o veículo de propriedade do segurado.
Consequentemente, o episódio deve ser reconhecido como acidente do trabalho para fins previdenciários, garantindo ao segurado as prestações e proteções previstas na lei.
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