Questão FC229138
Sobre a definição de acidente do trabalho, conforme a Lei n° 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2021
Sobre a definição de acidente do trabalho, conforme a Lei n° 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213/91, provocando ou perturbação funcional que cause ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- Incapacidade / o dano
- lesão corporal / o dano
- Incapacidade / a morte
- doença ocupacional / a paralisia
- lesão corporal / a morte
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A definição legal prevista na Lei 8.213/91 (Art. 19) preenche as lacunas com lesão corporal e a morte, razão pela qual a alternativa está correta.
Lesão corporal refere‑se a dano físico ou alteração da integridade do corpo decorrente do exercício do trabalho, podendo ser imediato (trauma) ou evolutivo (lesão que se agrava com o tempo).
Já a expressão a morte integra o rol de consequências possíveis da perturbação funcional — isto é, alteração do funcionamento orgânico que pode culminar na morte ou na perda/redução, temporária ou permanente, da capacidade laborativa.
Por isso, a formulação «lesão corporal / a morte» reproduz fielmente o texto legal e delimita o alcance do conceito de acidente do trabalho para fins previdenciários.
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