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Questão FC229142

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). É equiparado ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei n° 8.213/1991, o acidente sofrido pelo segurado

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Instituto AOCP · 2021

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

 

É equiparado ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei n° 8.213/1991, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho:

 

I. na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

 

II. na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

 

III. em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.


  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa I, II e III está correta porque reproduz as hipóteses do Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que amplia o conceito de acidente do trabalho além do local e horário habituais.

Execução de ordem: inclui lesões sofridas ao cumprir determinação da empresa ou ao realizar atividade sob sua autoridade, ainda que fora do expediente.

Prestação espontânea: abrange o empregado que, por iniciativa própria, presta serviço à empresa para evitar prejuízo ou proporcionar benefício.

Viagem a serviço: engloba deslocamentos a trabalho ou a estudo financiado pela empresa, independentemente do meio de transporte, inclusive veículo do segurado.

Na prática, essas situações permitem o reconhecimento como acidente do trabalho e acesso aos respectivos benefícios previdenciários.

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