Questão FC236992
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
Introdução ao Direito Tributário
FCC · 2024
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
- com base na identificação do sujeito passivo da obrigação tributária.
- pela sua denominação
- pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
- pelo fato gerador da respectiva obrigação.
- pela forma de seu lançamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão “pelo fato gerador da respectiva obrigação” significa que a natureza jurídica específica do tributo decorre do evento descrito em lei que cria a obrigação tributária.
O fato gerador é o acontecimento jurídico-material — por exemplo, a propriedade de um bem, a prestação de um serviço ou a circulação de mercadorias — que, uma vez verificado, torna exigível o tributo correspondente.
Assim, para identificar se certo tributo é imposto, taxa ou contribuição, analisa-se o conteúdo do fato gerador: sua hipótese normativa e os elementos que o compõem (situação, sujeito, base de cálculo), e não a denominação adotada pela lei.
Em resumo: a classificação do tributo nasce do tipo de fato que a norma objetiva tributar, não de rótulos formais. Fato gerador = chave de identificação.
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