Questão FC237039
Determinado Município pernambucano construiu uma rodovia com a finalidade de facilitar o acesso às pousadas, aos hotéis fazenda e aos clubes de campo da sua zona rural. A despesa t
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FCC · 2024
Determinado Município pernambucano construiu uma rodovia com a finalidade de facilitar o acesso às pousadas, aos hotéis fazenda e aos clubes de campo da sua zona rural. A despesa total realizada foi de R$ 3.000.000.00. Sendo que 27 dos 30 imóveis localizados na zona beneficiada pela obra tiveram um acréscimo de valor de R$ 100.000.00 cada um, enquanto que o Hotel Fazenda Balinha teve um acréscimo de R$ 250.000.00, a Pousada Muito Chie teve um acréscimo de R$ 50.000,00 e o Clube de Campo Ensolarado teve uma valorização de R$ 150.000,00. Nesse caso. com base nas normas do Código Tributário Nacional acerca da contribuição de melhoria.
- a lei que instituir a contribuição de melhoria nesse Município deverá fixar um prazo de, no mínimo, 10 dias úteis para impugnação de quaisquer dos elementos constantes da lei relativa a essa contribuição.
- esse Município poderá cobrar, a titulo de contribuição de melhoria, de cada um desses 30 proprietários, o valor de R$ 100.000,00.
- a lei que instituir a contribuição de melhoria nesse Município deverá fixar um prazo de, no mínimo, 15 dias corridos, para impugnação de qualquer dos elementos constantes da lei relativa a essa contribuição.
- esse Município poderá cobrar, a título de contribuição de melhoria, de cada um desses proprietários, quantia correspondente a 90% da valorização do respectivo imóvel.
- esse Município poderá cobrar, a título de contribuição de melhoria, de cada um desses proprietários, quantia correspondente à valorização do respectivo imóvel.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque respeita as vedações do Código Tributário Nacional: a contribuição de melhoria tem como limites o limite total (o custo da obra) e o limite individual (o acréscimo de valor de cada imóvel).
Na situação, a valorização somada é R$ 3.150.000,00. Cobrar 90% da valorização de cada imóvel implica arrecadar \(0,9\times 3.150.000 = 2.835.000\), valor inferior ao custo da obra (R$ 3.000.000,00), logo respeita o limite total.
Quanto ao limite individual, 90% da valorização de cada imóvel é sempre menor que o acréscimo ocorrido (ex.: Hotel Balinha \(0,9\times 250.000 = 225.000 \le 250.000\); Pousada \(0,9\times 50.000 = 45.000 \le 50.000\)).
Portanto, cobrar 90% da valorização de cada proprietário atende simultaneamente aos dois limites legais e é permitido.
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