Questão FC237199
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FCC · 2022
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
- isentar os mais pobres, tributando-se, sempre, os mais ricos até que estes se igualem aos primeiros.
- tributar os mais ricos de forma proporcional à sua riqueza, levando-se em conta a capacidade contributiva da pessoa.
- tributar de modo que, quanto maior a renda, maior o benefício que o contribuinte recebe.
- estabelecer critérios de justiça distributiva na tributação, garantindo a distribuição justa da carga tributária dentre os contribuintes.
- fixar a tributação de forma a desestimular o contribuinte a manter propriedades improdutivas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A teoria do sacrifício defende que o ônus tributário deve ser distribuído de modo a minimizar o sacrifício coletivo e a promover justiça fiscal. Em termos práticos, isso significa proteger o mínimo existencial por meio da isenção dos mais pobres e transferir parcela maior do encargo para os mais ricos, até alcançar uma situação em que o grau de sacrifício seja equivalente entre os contribuintes.
Essa ideia se ancora no princípio da capacidade contributiva e justifica a tributação progressiva: quem tem maior rendimento suporta maior perda monetária porque, em termos relativos, o prejuízo de bem-estar se iguala ao do menos favorecido. O objetivo é distribuir a carga sem violar a dignidade e o mínimo vital.
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