Questão FC237280
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade pred
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FCC · 2022
Considere os seguintes impostos:
I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).
Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
| I | II | III | IV |
-
Municípios
União Estados e Distrito Federal Estados e Distrito Federal
-
Estados e Distrito Federal
União Municípios Estados e Distrito Federal
-
União
Municípios Municípios União
-
União
União Municípios Estados e Distrito Federal
-
União
Estados e Distrito Federal Municípios União
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
IPI e IR são de competência da União. Esses tributos estão expressamente previstos na Constituição Federal como encargos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre a industrialização e circulação interestadual/intermunicipal de produtos; o Imposto de Renda alcança a renda e os proventos de qualquer natureza, exigindo uniformidade normativa e arrecadatória em âmbito nacional.
O IPTU é atribuição dos Municípios, por incidir sobre a propriedade predial e territorial urbana, matéria de interesse local e diretamente vinculada à prestação de serviços urbanos e planejamento municipal.
O IPVA cabe aos Estados e ao Distrito Federal, por versar sobre a propriedade de veículos automotores, cuja arrecadação destina-se ao custeio de políticas estaduais e ao trânsito. Essas competências decorrem dos arts. 153, 155 e 156 da CF/88.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em