Questão FC237572
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montan
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2024
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a proposição de aplicação da penalidade cabível, integram o procedimento denominado
- lançamento tributário.
- isenção tributária.
- fiscalização.
- execução fiscal.
- inscrição em dívida ativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O lançamento tributário é o procedimento administrativo pelo qual se constitui o crédito tributário.
Nesse ato a autoridade verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo.
Também cabe, quando for o caso, a proposição da aplicação da penalidade cabível, integrando assim todas as etapas necessárias para a formalização do débito fiscal.
Trata‑se de competência privativa da autoridade administrativa, conforme previsto no Código Tributário Nacional, razão pela qual o lançamento é o início formal do crédito tributário.
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