Questão FC237902
Autoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, transacionadas como ativo financ
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FCC · 2022
Autoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, transacionadas como ativo financeiro, mesmo na ausência de disposição da legislação tributária específica nesse sentido, tendo como suporte para essa exigência o fato de que operações com joias confeccionadas com ouro são tributadas pelo ICMS. Nesse caso, o ICMS
- será devido, pois a equidade foi corretamente aplicada.
- será devido, pois a analogia foi corretamente aplicada.
- será devido, pois a analogia e a equidade foram corretamente aplicadas.
- não será devido, pois a analogia foi incorretamente aplicada.
- não será devido, pois a equidade foi incorretamente aplicada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: não será devido, pois a analogia foi incorretamente aplicada.
A Constituição distingue o tratamento do ouro: quando definido por lei como ativo financeiro, sujeita‑se exclusivamente ao IOF (Art. 153, §5º); quando tratado como mercadoria, incide ICMS. Além disso, o dispositivo que regula o ICMS expressamente afasta sua incidência sobre o ouro nas hipóteses do art. 153, §5º (Art. 155, §2º, X, c).
Assim, não se admite estender por analogia a tributação do ICMS de operações com joias para operações com ouro consideradas ativo financeiro, porque isso contrariaria norma constitucional específica.
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