Questão FC237942
O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingindo virtualmente a todos. Mesmo
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FCC · 2021
O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingindo virtualmente a todos. Mesmo durante a pandemia, no primeiro quadrimestre de 2021, a arrecadação do ICMS no Brasil aumentou 16,06% em relação ao quadrimestre do período anterior, sendo que Goiás teve o maior avanço da arrecadação. Nos termos da Constituição Federal, das Leis Complementares e da jurisprudência sobre a matéria, o ICMS incide
- sobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.
- sobre operações envolvendo ouro, ainda que ativo financeiro.
- sobre operações que destinem petróleo, lubrificantes e combustíveis a outros estados.
- na prestação de serviços de composição gráfica, personalizada e sob encomenda a consumidor final, ainda que envolva o fornecimento de mercadorias.
- no fornecimento de materiais produzidos pelo prestador de serviços de reforma de edificações, desde que produzidos fora do local da prestação de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ICMS incide no caso específico do fornecimento de materiais produzidos pelo prestador de serviços de reforma de edificações quando esses materiais forem fabricados fora do local da prestação dos serviços. Essa previsão consta da Lei Complementar nº 116/2003 (lista anexa, item 7.05), que expressamente exclui do serviço o fornecimento de mercadorias produzidas externamente pelo próprio prestador, sujeitando‑as ao imposto estadual.
A razão é objetiva: trata‑se de efetiva circulação de mercadorias — operação típica de competência dos Estados (ICMS) — e não apenas de mera execução de serviço municipal. Assim, quando há fabricação e entrega de bens pelo prestador fora do canteiro, ocorre fato gerador do ICMS.
É imprescindível, portanto, a conjugação dos elementos: materiais produzidos pelo prestador e produzidos fora do local da prestação; sem esses requisitos, a tributação segue a regra dos serviços.
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