Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é a:

Gabarito

D

Comentário do professor

A elusão fiscal é a prática de utilizar um ato jurídico simulado com o propósito específico de ocultar a ocorrência do fato gerador ou reduzir artificialmente a base de cálculo, de modo a não recolher ou recolher tributo a menor.

Trata‑se de um abuso da forma jurídica: o negócio aparenta ser lícito, mas sua finalidade é exclusivamente fiscal, não refletindo a realidade econômica das partes.

Para o fisco, a consequência é a requalificação do negócio segundo sua verdadeira substância econômica, afastando a simulação e exigindo o tributo devido, além de possibilitar sanções administrativas e correções fiscais.

O elemento central é a intencionalidade de diminuir ou evitar a carga tributária mediante aparência jurídica diversa da realidade.