Questão FC238357
Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o trabalho filantrópico e so
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2022
Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o trabalho filantrópico e social desenvolvido por grande parte das organizações religiosas. A respeito da imunidade dos “templos de qualquer culto”, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir:
I. A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, desde que comprovado que os bens importados pela organização religiosa se destinam à finalidade essencial da entidade.
II. A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS, ainda que a organização religiosa seja somente contribuinte de fato na operação na qual o imposto poderia incidir.
III. A imunidade tributária religiosa impede a cobrança do IPTU do imóvel em que o templo se situe, ainda que locado de terceiro.
IV. Os imóveis utilizados como cemitérios confessionais, de propriedade de organizações religiosas, são imunes ao IPTU.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I e II.
- III e IV.
- I, III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa I está correta: a imunidade dos templos de qualquer culto alcança o ICMS‑importação quando comprovado que os bens importados destinam‑se à finalidade essencial da entidade. Esse entendimento está consolidado na jurisprudência do STF, que exige vínculo entre os bens e a atividade religiosa para reconhecer a imunidade.
A afirmativa III também é correta: a imunidade impede a cobrança do IPTU sobre imóvel destinado ao templo mesmo que este seja locado a terceiro, desde que a renda ou a destinação do bem se vincule às atividades essenciais da entidade. A interpretação protege a liberdade religiosa materialmente.
A afirmativa IV é correta porque cemitérios confessionais, quando pertencentes e integrados a entidades religiosas, são considerados extensão das atividades cultuais e, portanto, imunes ao IPTU, conforme precedentes do STF.
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