Questão FC238358
Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais, na sua sede, na capital de d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2022
Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais, na sua sede, na capital de determinado Estado; vinte veículos nacionais populares, para uso exclusivo no transporte de religiosos às celebrações em cidades do interior do Estado; e dois ônibus de fabricação nacional, para uso exclusivo no transporte coletivo de religiosos também aos locais de celebração. Considerando que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre a propriedade dos veículos citados, devem ter a imunidade do IPVA reconhecida os
- veículos nacionais populares, os importados e os ônibus.
- veículos nacionais populares, somente.
- automóveis nacionais que transportam os celebrantes, somente.
- ônibus destinados a transporte coletivo, somente.
- automóveis importados que transportam os dirigentes para as celebrações religiosas, somente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta está fundamentada na imunidade constitucional destinada aos templos de qualquer culto. Segundo o art. 150, VI, b, e seu §4º, a vedação alcança impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade.
Os cinco automóveis importados, os vinte veículos nacionais populares e os dois ônibus integram o patrimônio da instituição e são utilizados exclusivamente para fins religiosos (transporte de dirigentes e fiéis às celebrações).
Assim, o imposto estadual incidente sobre propriedade de veículos — o IPVA (competência dos Estados, art. 155, III) — não pode ser cobrado desses bens, uma vez que estão afetados às finalidades essenciais da entidade.
Portanto, todos os veículos mencionados devem ter reconhecida a imunidade do IPVA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em