Questão FC240303
São tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5o) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2022
São tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5o) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas
- do Descobrimento e da Independência do Brasil.
- dos ciclos econômicos do período colonial.
- da fundação de cada cidade brasileira.
- do povoamento indígena original.
- dos antigos quilombos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal, ao prever no art. 216, §5º, determina que sejam tombados — ou seja, reconhecidos e protegidos oficialmente — os documentos e os sítios que guardam reminiscências dos antigos quilombos.
Esse dispositivo assegura proteção patrimonial a bens que materializam a memória e a identidade de populações quilombolas, garantindo medidas de conservação, pesquisa e acesso público sob normas legais.
O tombamento constitucional impõe ao poder público o dever de preservar esses locais e acervos, conciliando salvaguarda histórica com políticas de reparação e reconhecimento cultural.
Em síntese, a norma eleva a proteção dos vestígios quilombolas ao nível constitucional, conferindo-lhes especial proteção jurídica e prioridade nas ações de preservação do patrimônio.
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