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Questão FC273746

Acerca do crime de genocídio avalie se as afirmativas a seguir estão corretas: I. Trata-se de modalidade específica de homicídio coletivo, que está tipificada como delito qualifica

Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio

FGV · 2023

Acerca do crime de genocídio avalie se as afirmativas a seguir estão corretas:

 

I. Trata-se de modalidade específica de homicídio coletivo, que está tipificada como delito qualificado no vigente Código Penal;

 

II. Pratica o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

 

III. O crime de genocídio é considerado crime político para efeito de extradição.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. II e III apenas.
  3. I, apenas.
  4. II, apenas.
  5. III, apenas
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa II está correta: configura-se o crime de genocídio quando alguém, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo.


Esse elemento combina o dolus specialis (vontade específica de destruir o grupo) com uma conduta dirigida à reprodução do grupo — prevista expressamente no art. 1º, inciso d, da Lei 2.889/56.


Exemplos típicos incluem políticas ou atos coercitivos como esterilização forçada, imposição de métodos contracetivos à força ou proibições que visem impedir a procriação de membros do grupo, sempre acompanhados da intenção de aniquilamento parcial ou total.

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