Questão FC273751
De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou po
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2024
De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, ao(à):
- encarceramento em “solitária” por um período de três meses.
- exame e diagnóstico psiquiátrico.
- identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.
- cadeia de custódia.
- trabalho em penitenciária agrícola.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por crime doloso com violência grave, por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável deve ser submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.
Esse procedimento tem por objetivo a individualização do condenado, possibilitando confrontos laboratoriais para fins de investigação, elucidação de infrações relacionadas e eventual comprovação de parentesco quando necessário.
A recusa em submeter‑se ao exame configura falta grave e sujeita o apenado às sanções disciplinares previstas na legislação, por isso a submissão é compulsória nos casos expressamente previstos.
O exame deve ser realizado observando normas técnicas e jurídicas, com preservação da dignidade e do sigilo das informações genéticas.
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