Questão FC273756
Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista. Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2023
Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.
Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:
- deverá ser classificado pela Comissão Técnica de Classificação que é responsável por elaborar o seu programa individualizador;
- deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;
- poderá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;
- será entrevistado pelo diretor, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social para confecção do exame criminológico;
- será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a LEP prevê a possibilidade de exame criminológico para condenados em regime semiaberto.
O exame criminológico tem por objetivo obter elementos sobre a personalidade e antecedentes do condenado, necessários para a adequada classificação no estabelecimento e para a individualização da execução.
Na prática, o artigo 8º da LEP determina que, no regime fechado, o condenado será submetido ao exame; no caso do semiaberto, o mesmo poderá ser realizado, a critério da Comissão Técnica de Classificação.
Portanto, Murilo, estando em regime semiaberto, pode ser submetido ao exame criminológico para orientar sua classificação e o programa individualizador da execução penal.
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