Questão FC273768
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2025
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter experiência administrativa na área e ser portador de diploma de qualquer curso superior.
II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado.
III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, atividade fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – F – V.
- V – F – F.
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – F – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E — F, F, F.
I — Falso. O diretor de estabelecimento precisa, além de experiência administrativa e idoneidade, ser portador de diploma de nível superior em áreas específicas: Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais, não de qualquer curso superior.
II — Falso. Em estabelecimento feminino há preferência por pessoal do sexo feminino, salvo quando se trate de pessoal técnico especializado; portanto a proibição absoluta não existe.
III — Falso. O Patronato destina‑se a prestar assistência aos albergados e egressos e pode ser público ou particular; não é exigência de natureza exclusiva do Estado, razão pela qual não é sempre público.
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