Questão FC273784
Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de f
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2024
Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva, em detrimento do seu patrão, perpetrados em 2023.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que Maria, que se encontra grávida, progredirá de regime com o cumprimento de
- dezesseis por cento da pena.
- vinte por cento da pena.
- um décimo da pena.
- um oitavo da pena.
- um sexto da pena.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maria, sendo primária, com bom comportamento carcerário comprovado e estando gestante, preenche os requisitos especiais da Lei de Execução Penal para progressão de regime.
O §3º do art. 112 da LEP prevê, de forma cumulativa, que mulheres gestantes ou mães só precisam ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior para progredir. Assim, a progressão ocorrerá com o cumprimento de um oitavo (1/8) da pena.
Portanto, considerando as condições fáticas apresentadas e a previsão legal, a alternativa correta é o cumprimento de um oitavo da pena.
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