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Questão FC273797

Weber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone celular, praticado em 1º de jan

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2023

Weber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone celular, praticado em 1º de janeiro de 2021. Na oportunidade, afirmou que quebraria a “cara” da vítima, caso não lhe entregasse o aparelho, sendo preso em flagrante e submetido à prisão cautelar até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Apesar de ser primário, a lentidão crônica da Vara de Execuções Penais fez com que, somente no dia 31 de abril de 2022, Weber Júnior progredisse para o regime aberto e deixasse a unidade prisional, autorizado a prosseguir o cumprimento da pena em prisão-albergue domiciliar com monitoramento eletrônico. Contudo, jamais compareceu ao local em que seria instalado o aparelho de monitoramento, razão pela qual foi considerado evadido a partir do dia 1º de maio de 2022, sendo proferida decisão de regressão cautelar ao regime semiaberto com expedição de mandado de prisão.

 

Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto:

  1. cinco meses e dez dias após a recaptura;
  2. cinco meses e dez dias após a evasão;
  3. oito meses após a recaptura;
  4. um ano após a recaptura;
  5. um ano após a evasão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Weber Júnior cumpriu, de 1º/01/2021 até 1º/05/2022, **16 meses** de pena, em um total de \(4\) anos = **48 meses**.

Restante da pena: \(48 - 16 =\) **32 meses**. Por ter se evadido, houve falta grave e, conforme o **§6º do art. 112** da LEP, a contagem para progressão reinicia sobre a pena remanescente.

Como é primário e o crime foi com violência/ameaça, aplica‑se o percentual de **25%** (art. 112, III). Calcula‑se: \(32 \times 0{,}25 =\) **8 meses**.

Portanto, Weber readquirirá a aptidão para nova progressão **8 meses após a recaptura**.

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