Questão FC273805
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FGV · 2022
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.
- O preenchimento de requisitos de ordem objetiva para obtenção de benefícios é suficiente.
- O preenchimento de requisitos de ordem subjetiva para obtenção de benefícios é suficiente.
- O comportamento do sentenciado durante a execução só pode ser avaliado por comissão técnica específica.
- A longa pena a ser cumprida, por si só, é inapta para se aferir o mérito do executado.
- A gravidade abstrata do crime constitui fundamento idôneo para negar o benefício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Afirmativa correta: a ideia central é que a longa pena em abstracto não pode ser usada como critério único para negar benefícios da execução penal. É necessário avaliar o mérito do executado de forma individualizada.
Isso significa exigir prova do comportamento carcerário, da participação em atividades laborais ou educacionais e de laudos ou relatórios que atestem o processo de ressocialização. A mera gravidade abstrata do delito ou o tempo elevado de pena não substituem essas provas.
Na prática, a negativa de benefícios exige elementos concretos que demonstrem risco ou inadequação; decisões como as do STJ consolidam o entendimento de que a longanimidade da pena, isoladamente, é inapta para afastar direitos do sentenciado.
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