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Questão FC273823

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmad

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

FGV · 2021

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama.

 

Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário.


Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:

  1. não configura falta grave por ausência de previsão legal;
  2. configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;
  3. configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido a partir do trabalho;
  4. permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;
  5. não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura falta grave, pois a Lei de Execução Penal tipifica como tal o fato de o preso possuir instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem (ex.: faca), independentemente de uso efetivo.


Confirmada a infração após as formalidades previstas, cabe ao juiz da execução aplicar a sanção disciplinar. Entre os efeitos possíveis estão a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos.


Quanto à perda das remições, o juiz pode revogar até até \(1/3\) do tempo remido, recomeçando-se a contagem a partir da data da infração, conforme previsão legal específica.

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