Nos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, o crime previsto no art. 2º-A — injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional — possui causa de aumento de pena.

Isso decorre do parágrafo único do referido artigo, que determina: "a pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas". Trata‑se de uma majorante legal que eleva a pena-base em fração, aplicada na fase final da dosimetria.

Em suma: a alternativa está correta porque a lei expressamente prevê essa majorante quando há concurso de agentes, implicando aumento da pena prevista (reclusão e multa) para o delito.