Questão FC273846
A autoridade policial competente deflagrou inquérito policial para apurar crime de roubo simples tentado, em tese, perpetrado por João. No curso das investigações, o delegado de po
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2024
A autoridade policial competente deflagrou inquérito policial para apurar crime de roubo simples tentado, em tese, perpetrado por João. No curso das investigações, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão temporária do suposto autor do fato, afirmando e comprovando a imprescindibilidade da medida para as investigações e demonstrando fundadas razões de que João foi o autor do delito perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o juiz:
- não poderá decretar a prisão temporária, porquanto a medida só é cabível nos casos envolvendo roubos circunstanciados pelo emprego de arma de fogo;
- poderá decretar a prisão temporária, a qual terá o prazo de quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- poderá decretar a prisão temporária, a qual terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- poderá decretar a prisão temporária, a qual terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- não poderá decretar a prisão temporária, porquanto a medida só é cabível nos casos envolvendo roubos consumados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, nos termos da Lei nº 7.960/1989, o juiz pode decretar a prisão temporária quando há representação da autoridade policial e estiver demonstrada a imprescindibilidade para as investigações e fundadas razões de autoria.
Quanto à duração, o artigo 2º prevê prazo inicial de 5 dias, sendo esse prazo prorrogável por igual período somente em caso de extrema e comprovada necessidade.
No caso narrado (inquérito sobre roubo tentado, com representação e comprovação da imprescindibilidade e de indícios de autoria), estão presentes os requisitos legais que autorizam a decretação da medida pelo juiz dentro do prazo previsto.
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