Questão FC273847
João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar suposto delito perpetrado por Fábio. Durante a tramitação do procedimento administrativo, o agente públ
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2024
João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar suposto delito perpetrado por Fábio.
Durante a tramitação do procedimento administrativo, o agente público constatou que a prisão temporária é essencial para garantir o sucesso das investigações, sendo certo que há fundadas razões que apontam Fábio como o autor do crime investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o inquérito policial presidido por João versa sobre o crime de
- furto qualificado pelo concurso de pessoas.
- falsificação de documento público.
- sequestro simples.
- corrupção passiva.
- concussão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso narrado, João, Delegado, verifica a necessidade da prisão temporária para o sucesso das investigações e há fundadas razões que apontam Fábio como autor.
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária cabe quando é imprescindível para as investigações e existirem fundadas razões de autoria em crimes taxativamente elencados.
Entre esses crimes a lei arrola o sequestro (ou cárcere privado), o que torna correta a afirmação de que o inquérito versa sobre o sequestro simples.
Assim, preenchidos os requisitos legais (imprescindibilidade e fundadas razões), a prisão temporária é medida admissível no caso do sequestro.
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