Questão FC273856
A respeito da prisão temporária, prevista da Lei nº 7.960/89, é correto afirmar que é cabível para investigação do crime
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
VUNESP · 2022
A respeito da prisão temporária, prevista da Lei nº 7.960/89, é correto afirmar que é cabível para investigação do crime
- de homicídio qualificado, mas não para o homicídio simples.
- de estupro de vulnerável, mas não para o crime de estupro.
- de roubo, nas formas simples e qualificada, pelo resultado morte ou lesão corporal grave.
- punido com pena máxima superior a 04 (quatro anos).
- cometido com violência ou grave ameaça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão temporária é cabível para investigação do roubo, tanto na forma simples quanto nas hipóteses previstas nos seus parágrafos, conforme a Lei nº 7.960/89 (art. 1º, III, alínea c), que arrola expressamente o crime de roubo (art. 157, CP) entre as hipóteses autorizadoras.
Importante destacar que o roubo qualificado pelo resultado morte ou por lesão corporal grave (art. 157, §3º, CP) é tratado como crime hediondo pela Lei nº 8.072/90, reforçando a possibilidade de prisão temporária para sua investigação.
A prisão temporária é decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou pedido do Ministério Público e tem prazo legal de 5 dias, prorrogável por igual período quando houver necessidade.
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