Questão FC273875
Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por ob
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2022
Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães.
Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não.
A situação descrita revela, especificamente,
- o cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.
- a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.
- a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.
- a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque descreve a hipótese do art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente: a omissão do profissional em identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.
No fato narrado, o médico não tomou providência adequada de identificação, anotou apenas um nome na pulseira e ocultou a troca, entregando o recém‑nascido aleatoriamente à mãe — conduta que se amolda à descrição legal.
Trata‑se de uma conduta tipicamente omissiva (deixar de identificar), passível de responsabilização penal prevista no ECA, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
É crucial considerar que a tipicidade exige a conexão temporal e funcional com o parto e a atuação de quem presta assistência à gestante, como o próprio médico.
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