Questão FC273883
Ao analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso responde, em Juízo, pela prática do crime de e
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2025
Ao analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso responde, em Juízo, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro.
Por sua vez, Lucas é réu em ação penal pelo cometimento do crime de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
Por derradeiro, Matheus ocupa o polo passivo em persecução penal que apura a infração penal de organização criminosa direcionada à prática de centenas de estelionatos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, assinale a afirmativa correta.
- Celso e Lucas respondem, em Juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Matheus não incorreu no cometimento de delito hediondo.
- Celso e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Lucas não incorreu no cometimento de delito hediondo.
- Lucas responde, em juízo, pela prática de crime hediondo. Contudo, Celso e Matheus não incorreram no cometimento de delito hediondo.
- Lucas e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Celso não incorreu no cometimento de delito hediondo.
- Celso, Lucas e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Celso responde por extorsão mediante sequestro, crime expressamente arrolado como hediondo na Lei nº 8.072/1990 (art. 1º, inciso IV). Assim, sua conduta integra o rol taxativo de delitos considerados hediondos.
Lucas é réu por roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima, hipótese prevista no art. 157, §2º, V do Código Penal e qualificada como hedionda pela Lei nº 8.072/1990 (art. 1º, II, alínea "a").
Matheus responde por organização criminosa voltada à prática de estelionatos. A Lei nº 8.072/1990 só considera hedionda a organização criminosa quando dirigida à prática de crime hediondo ou equiparado (parágrafo único, inciso V do art. 1º); não é o caso.
Portanto, Celso e Lucas respondem por crimes hediondos, ao passo que Matheus não incorre em delito hediondo.
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