Questão FC273887
Sávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que tem por objeto a prática, em novembro de 2023, de um crime hediondo praticado por Fabiano. A autoridade policial aprove
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2024
Sávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que tem por objeto a prática, em novembro de 2023, de um crime hediondo praticado por Fabiano. A autoridade policial aproveita a oportunidade para ler, nas nuances, a legislação de regência, atualizando-se sobre a temática.
Em observância às disposições da Lei nº 8.072/1990, Fabiano praticou o crime de:
- tráfico ilícito de entorpecentes, na modalidade privilegiada;
- roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
- furto qualificado pelo emprego de explosivo;
- condescendência criminosa;
- tráfico de influência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado descreve crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo, tipificado quando o agente utiliza explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum para subtrair coisa alheia.
Essa circunstância está prevista no art. 155, § 4º‑A do Código Penal e foi expressamente incluída no rol de crimes hediondos pelo art. 1º, inciso IX, da Lei n.º 8.072/1990 (alterações recentes, p. ex. Lei nº 13.964/2019).
Importante lembrar que a lei considera hediondos esses crimes tanto na forma consumada quanto na tentada; assim, a prática do furto com explosivo em novembro de 2023 enquadra‑se na previsão legal e justifica o enquadramento como crime hediondo.
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