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Questão FC273888

João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando. Nesse

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FGV · 2024

João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de

  1. roubo qualificado pelo resultado morte.
  2. constrangimento ilegal.
  3. apropriação indébita.
  4. falsidade ideológica.
  5. prevaricação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é roubo qualificado pelo resultado morte. A Lei nº 8.072/1990 elenca expressamente os crimes considerados hediondos, incluindo as hipóteses de roubo qualificadas pelo resultado de lesão corporal grave ou morte.

Na prática, trata‑se da figura prevista no art. 157, §3º do Código Penal: quando o roubo é qualificado e o resultado é a morte da vítima, o delito se enquadra no rol do art. 1º, II, c) da Lei 8.072/1990. A incidência dessa regra independe de tentativa ou consumação, na forma prevista na própria lei.

Portanto, por força dessa previsão legal específica, Caio, condenado por roubo que teve como consequência a morte, enquadra‑se como autor de crime hediondo.

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