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Questão FC273889

João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre os seguintes delitos. I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FGV · 2024

João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre os seguintes delitos.

 

I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

 

II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

 

III. Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

 

IV. Estupro simples.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que são hediondos os crimes

  1. I, II, III e IV.
  2. I, II e III, apenas.
  3. I, II e IV, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. III e IV, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

I, II e IV são considerados hediondos pela Lei nº 8.072/1990: o furto qualificado pelo emprego de explosivo (art. 155, §4º‑A) está no inciso IX; o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima consta no inciso II, alínea “a”; e o estupro simples integra o rol no inciso V.

Cada enunciado refere‑se a hipóteses tipificadas no Código Penal que, pela gravidade e lesão à esfera física e social, foram explicitamente elencadas como hediondas, sujeitando‑se ao regime jurídico mais grave previsto na legislação.

Em provas, associe sempre o tipo penal do Código Penal ao inciso correspondente da Lei 8.072/1990 para confirmar a natureza hedionda.

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