Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90, assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída como hedionda.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a conduta epidemia com resultado lesão corporal grave não figura na lista de crimes previstos pela Lei 8.072/90 como hediondos.

A lei especifica, entre outros, o crime de epidemia com resultado morte como crime hediondo (ver art. 1º, VII), ou seja, apenas a ocorrência do óbito qualifica a epidemia como hedionda.

Portanto, quando o resultado for apenas lesão corporal grave, essa modalidade não alcança, por si só, a natureza de crime hediondo prevista na norma especial.

Essa distinção é relevante porque a qualificação como hediondo acarreta consequências penais e processuais mais gravosas, aplicáveis somente às hipóteses expressamente elencadas na lei.