Questão FC273892
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
VUNESP · 2022
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
- Os crimes considerados hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, fiança e liberdade provisória.
- O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é considerado crime hediondo.
- O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo.
- São considerados hediondos apenas os crimes consumados, excluídos os tentados.
- O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido é equiparado a hediondo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) qualifica como hediondo o homicídio previsto no caput do art. 121 do Código Penal quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que cometido por um único agente.
O ponto central é o elemento objetivo-normativo: trata‑se de uma conduta ligada à lógica de extermínio organizada, não da quantidade de autores. Assim, se a morte integra uma atividade típica de grupo de extermínio, o crime será considerado hediondo, nos termos do art. 1º, I da Lei 8.072/90 (incidindo a regra tanto no crime consumado quanto no tentado).
Em suma: a qualificação hedionda decorre da natureza da atividade de extermínio, não da multiplicidade de agentes.
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