NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é constituição de milícia privada porque esse crime, embora previsto no ordenamento penal, não integra o conjunto de delitos qualificados como hediondos.

Isso decorre do fato de que a qualificação como crime hediondo depende de constar expressamente do rol previsto na Lei dos Crimes Hediondos, um elenco taxativo de espécies criminais sujeitas a tratamento penal mais gravoso.

Assim, a mera gravidade ou reprovabilidade social de uma conduta não a torna automaticamente hedionda: apenas os delitos discriminados na lei recebem essa classificação e os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Portanto, por não constar desse rol, a constituição de milícia privada é a alternativa que NÃO é considerada crime hediondo, justificando o gabarito.