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Questão FC273894

José efetuou em 2022 um roubo no meio da rua, em menos de 1 minuto, utilizando-se de uma faca de cozinha para ameaçar a vítima. Na mesma ocasião, portava ilegalmente arma de fogo d

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FGV · 2022

José efetuou em 2022 um roubo no meio da rua, em menos de 1 minuto, utilizando-se de uma faca de cozinha para ameaçar a vítima. Na mesma ocasião, portava ilegalmente arma de fogo de uso proibido, que se encontrava fechada em sua mochila, mas esta arma não foi mostrada ou anunciado seu porte à vítima do roubo.


Nos termos da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é correto afirmar que

  1. José não praticou nenhum crime hediondo, já que a Lei nº 8.072/1990 somente abarca os crimes contra a vida, previstos no Título I, Capítulo I da Parte Especial do Código Penal.
  2. José praticou um crime não hediondo e um crime hediondo, já que o crime de roubo, mediante ameaça com faca, é enumerado na Lei nº 8.072/1990 como uma das espécies de crimes hediondos.
  3. José praticou duas modalidades de crimes hediondos, insuscetíveis de graça ou anistia, mas que admitem a fiança, por se tratar de crimes contra o patrimônio.
  4. José praticou duas modalidades de crimes hediondos, insuscetíveis de graça, anistia ou fiança.
  5. José praticou um crime não hediondo e um crime hediondo, já que o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é enumerado na Lei nº 8.072/1990 como uma das espécies de crimes hediondos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

José praticou concomitantemente dois crimes: roubo (utilizando-se de arma branca) e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

O uso da faca configura a majorante do roubo (CP, art. 157, §2º, VII), aumentando a pena, mas o roubo em si não integra a lista de crimes hediondos da Lei nº 8.072/1990.

O fato de a arma de fogo proibida estar fechada na mochila e não ter sido exibida não afasta o crime de porte/posse ilegal (art. 16 da Lei nº 10.826/2003). Esse tipo penal está expressamente elencado como crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 (art. 1º, parágrafo único, II).

Logo, José praticou um crime não hediondo (roubo) e outro hediondo (porte ilegal de arma proibida). Crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança (Lei nº 8.072/90, art. 2º).

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