Questão FC273895
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FGV · 2022
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
- genocídio;
- estupro;
- furto qualificado pelo emprego de explosivo;
- constituição de milícia privada;
- falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a constituição de milícia privada não é crime hediondo ou equiparado.
Isso decorre de um princípio simples: a Lei nº 8.072/1990 estabelece um rol taxativo dos crimes considerados hediondos (art. 1º). Se o tipo penal não consta desse rol, ele não recebe a qualificação de hediondo ou equiparado por essa lei.
Assim, embora a constituição de milícia privada seja ilícita e punida em legislação específica, ela não se submete às consequências jurídicas previstas para os crimes hediondos pela Lei nº 8.072/1990.
Memorize: ausência no rol legal = não é hediondo.
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