Questão FC273896
A Lei no 8.072/1990 considera hediondos, entre outros, os crimes de
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
VUNESP · 2022
A Lei no 8.072/1990 considera hediondos, entre outros, os crimes de
- latrocínio, extorsão qualificada pela morte e lesão corporal seguida de morte, quando consumados.
- extorsão mediante sequestro, e na forma qualificada, estupro de vulnerável e infanticídio, tentados ou consumados.
- homicídio simples, homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado, se consumados.
- estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, tentados ou consumados.
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins medicinais, exceto os terapêuticos, perigo de contágio de moléstia grave, quando consumados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável são expressamente considerados crimes hediondos pela Lei nº 8.072/1990 (Art. 1º, incisos VI e VIII). A lei cobre tanto a forma consumada quanto a tentada, reforçando a tutela penal contra ofensas a pessoas em situação de maior fragilidade.
No Código Penal, o estupro de vulnerável está tipificado no art. 217‑A e o favorecimento/exploração sexual no art. 218‑B. A inclusão na lista de hediondos implica aplicação de regime prisional mais rigoroso e restrições legislativas específicas previstas para esses delitos.
Vulnerável abrange, por exemplo, criança ou adolescente e quem, por enfermidade ou outra causa, não tem capacidade para se opor, razão pela qual a lei pune com maior severidade tais condutas.
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