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Questão FC273897

É considerado hediondo o

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

VUNESP · 2022

É considerado hediondo o

  1. roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.
  2. furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.
  3. crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.
  4. crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.
  5. crime de favorecimento à prostituição de adulto.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é considerado hediondo, conforme a Lei nº 8.072/1990, art. 1º, inciso IX, que remete ao tipo previsto no art. 155, §4º‑A do Código Penal.

O fundamento prático é a presença de risco coletivo: o uso de explosivos não apenas viola o patrimônio, mas também expõe pessoas e bens a perigo indiscriminado, elevando a reprovabilidade e a gravidade do fato.

Na prática, essa qualificação implica tratamento penal e executório mais severo, refletido na dosimetria da pena e nas consequências processuais e de execução, em razão da proteção reforçada à segurança pública.

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