Questão FC273897
É considerado hediondo o
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
VUNESP · 2022
É considerado hediondo o
- roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.
- furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.
- crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.
- crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.
- crime de favorecimento à prostituição de adulto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é considerado hediondo, conforme a Lei nº 8.072/1990, art. 1º, inciso IX, que remete ao tipo previsto no art. 155, §4º‑A do Código Penal.
O fundamento prático é a presença de risco coletivo: o uso de explosivos não apenas viola o patrimônio, mas também expõe pessoas e bens a perigo indiscriminado, elevando a reprovabilidade e a gravidade do fato.
Na prática, essa qualificação implica tratamento penal e executório mais severo, refletido na dosimetria da pena e nas consequências processuais e de execução, em razão da proteção reforçada à segurança pública.
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