O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que constitui circunstância agravante quando o crime consumado na relação de consumo é praticado por pessoa cuja condição econômico‑social seja manifestamente superior à da vítima (art. 76, IV, “a” do CDC).

Trata‑se de reconhecimento legal do abuso de posição: o agente que, por superioridade econômica ou social, explora a vulnerabilidade do consumidor revela maior reprovabilidade, justificando aumento da sanção.

Na prática, essa qualificadora atua na dosimetria da pena, sendo considerada pelo julgador para majorar a punição quando comprovada a disparidade entre agente e vítima.

Importante: exige demonstração da superioridade manifestante, isto é, condição claramente verificável que tenha influído na ocorrência ou gravidade do crime.