Questão FC273906
Apresentam circunstâncias agravantes, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os crimes cometidos
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
VUNESP · 2021
Apresentam circunstâncias agravantes, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os crimes cometidos
- em situação de calamidade ou por menor de dezoito anos.
- em situação de calamidade ou por servidor público ou pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima.
- por menor de dezoito anos ou por servidor público ou pessoa cuja condição econômico social seja manifestamente superior à da vítima.
- por agente do mercado financeiro, por servidor público ou por pessoa cuja condição econômico social seja manifestamente superior à da vítima.
- por agente do mercado financeiro ou por menor de dezoito anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o CDC (Art. 76), são consideradas circunstâncias agravantes quando os crimes previstos no código são praticados em situação de calamidade. Nesses casos, a conduta é mais reprovável por explorar o quadro de vulnerabilidade coletiva e a maior necessidade de proteção do consumidor.
Também agrava a pena quando o crime for cometido por servidor público ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima. Nesses casos há abuso de confiança, poder ou vantagem econômica, o que aumenta a gravidade do delito.
O objetivo é punir com mais rigor condutas que se aproveitam de desvantagem ou de posição de autoridade, reforçando a proteção ao consumidor.
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