A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira, configura crime contra a economia popular. Trata‑se de prática enquadrada como usura pecuniária, por impor vantagem excessiva na operação de câmbio e lesar o interesse coletivo.

Essa previsão consta na Lei 1.521/1951, especialmente no art. 4º, inciso a, que tipifica como crime a exploração abusiva mediante cobrança de juros ou ágio além do permitido.

Na prática, sempre que alguém exige, na troca de moeda estrangeira, diferença acima da taxa oficial, pratica enriquecimento ilícito e exposição de consumidores a prejuízo. A sanção aplicada é penal (detenção) e pecuniária (multa), conforme a lei.