Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 12, I, da Lei nº 8.137/90, a expressão "ocasionarem grave dano à coletividade" é circunstância que pode agravar a pena de 1/3 até a metade.

Trata‑se de agravante vinculada ao resultado: exige‑se que o crime contra a ordem tributária tenha produzido um prejuízo amplo e relevante à sociedade, seja na arrecadação que sustenta políticas públicas, seja na prestação de serviços essenciais.

Na aplicação, o julgador deve aferir o nexo causal entre a conduta e o dano coletivo e avaliar sua intensidade — quantitativa (valor desviado, número de afetados) e qualitativa (comprometimento de serviços essenciais).

O objetivo é individualizar a pena conforme a maior gravidade social do ilícito, coibindo condutas que atinjam de forma significativa o interesse público.