Questão FC273954
O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FGV · 2023
O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento da denúncia:
- será interrogado o acusado Jônatas, se presente. Em seguida, proceder-se-á à oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e defesa. Encerrada a audiência, o juiz concederá o prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresentem alegações finais, findo o qual haverá a prolação de sentença no prazo de dez dias;
- serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa. Em seguida, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais. Encerrada a audiência, o juiz prolatará a sentença no prazo de dez dias;
- será interrogado o acusado Jônatas, se presente. Em seguida, proceder-se-á à oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e defesa, passando-se imediatamente aos debates orais. Encerrada a audiência, o juiz prolatará a sentença no prazo de dez dias;
- serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa. Em seguida, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença;
- será interrogado o acusado Jônatas, se presente. Em seguida, proceder-se-á à oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e defesa, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta por observar a sequência prevista na Lei nº 9.099/1995. Após a abertura da audiência e eventual recebimento da denúncia, havendo o recebimento, inicia-se a produção probatória na própria audiência.
São ouvidas primeiro a vítima e as testemunhas de acusação e defesa; em seguida promove‑se o interrogatório do acusado, se presente.
Concluída a oitiva e o interrogatório, passam‑se imediatamente aos debates orais e logo depois à prolação da sentença, sem prazos sucessivos para alegações finais.
Importante: todas as provas são produzidas na audiência, cabendo ao juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
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