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Questão FC273988

Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Ministério Público constatou, após realização de diversas dilig

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

FGV · 2021

Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Ministério Público constatou, após realização de diversas diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas telefônicas dos investigados. Em razão disso, apresentou requerimento ao Poder Judiciário para que fosse decretada tal interceptação, antes mesmo do oferecimento da denúncia. O magistrado competente deferiu o requerimento do Ministério Público, destacando que a interceptação deveria durar quinze dias, além de decretar a prisão temporária de dois dos investigados ao verificar a imprescindibilidade para as investigações e confirmar a gravidade do caso, criticando o Ministério Público pela ausência de pedido nesse sentido.

Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:

  1. válida em relação à prisão temporária, mas inválida no que tange à interceptação telefônica, pois não poderia ter sido prevista pelo prazo inicial de quinze dias, apesar de poder ser decretada durante as investigações;
  2. totalmente correta, pois possível a interceptação telefônica durante as investigações, e a prisão temporária foi válida, tendo em vista que a imprescindibilidade para a investigação é um de seus fundamentos;
  3. inválida em relação à interceptação telefônica, que não poderia ocorrer durante as investigações, antes do oferecimento da denúncia, mas válida em relação à prisão temporária;
  4. totalmente equivocada, pois não poderia ter determinado a interceptação telefônica durante as investigações nem decretado a prisão antes do oferecimento da denúncia;
  5. válida em relação à interceptação telefônica, que poderá ocorrer durante as investigações, mas inválida em relação à decretação da prisão temporária.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A interceptação telefônica é válida no estágio investigatório. A Lei 9.296/1996 autoriza que o juiz determine interceptação de ofício ou a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, inclusive antes do oferecimento da denúncia, quando comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
O prazo inicial é de 15 dias, renovável por mais 15 mediante fundamentação (art. 5º).

Já a prisão temporária não pode ser decretada pelo juiz de ofício. Nos termos da Lei 7.960/1989, sua decretação depende da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (art. 2º). Assim, a prisão decretada sem qualquer pedido das partes é inválida, preservando-se o princípio acusatório e a imparcialidade judicial.

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