Questão FC273990
Peçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantidade de maconha. Fábio foi condu
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FGV · 2024
Peçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantidade de maconha. Fábio foi conduzido à sede da Prefeitura e, lá chegando, Peçanha cobriu a cabeça de Fábio com um saco plástico, jurando-o de morte e asfixiando-o com o objetivo de obter a confissão. Ronald, chefe imediato de Peçanha, apenas presenciou os fatos, mas nada ordenou e sequer tocou em Fábio.
Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- Peçanha praticou o crime de tortura e Ronald praticou conduta atípica, pois não há previsão legal do crime de tortura cometido por omissão.
- Peçanha e Ronald praticaram o crime de tortura, o primeiro por ação e o segundo por omissão.
- Peçanha praticou o crime de lesão corporal e Ronald é partícipe por omissão.
- Peçanha praticou os crimes de ameaça e constrangimento ilegal, enquanto Ronald praticou o crime de prevaricação.
- ambos praticaram, em concurso de agentes, os crimes de lesão corporal e ameaça.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Peçanha incorre no crime de tortura por ação, pois empregou violência (cobrir a cabeça com saco plástico e asfixiar) para causar sofrimento físico/psíquico com o fim de obter confissão. Esses elementos reúnem o tipo previsto na lei: constrangimento com violência direcionado à obtenção de declaração.
Ronald, que presenciou os fatos e nada fez, responde pela tortura por omissão, uma vez que, como superior imediato, tinha o dever de impedir ou apurar a prática. A lei penaliza quem se omite diante de tais condutas quando tinha o dever de evitá‑las ou investigá‑las (Lei 9.455/97, Art. 1º, §2º).
Assim, há responsabilização por tortura: Peçanha pela ação violenta e Ronald pela omissão funcional em face do dever legal de intervenção.
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