Questão FC273996
Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FGV · 2023
Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que
- aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo, incorre na prática do crime de tortura, estando sujeito à pena de reclusão.
- pena aplicável ao crime de tortura pode ser aumentada de um sexto até um terço se o crime e cometido por agente público.
- a condenação pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.
- o crime de tortura é inafiançável, porém, suscetível de graça ou anistia.
- o agente que constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, pratica o crime de tortura, exceto se o faz para obter informação relevante que contribua na prevenção ou repressão de crime grave
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a pena pode ser aumentada quando o crime de tortura é praticado por agente público. A previsão legal consta no art. 1º, §4º, I, da Lei nº 9.455/1997, que estabelece essa hipoteca como causa de aumento (majorante).
Na prática, a majorante eleva a pena aplicada pelo juiz na sentença em percentuais que variam de \( \tfrac{1}{6} \) a \( \tfrac{1}{3} \). Ou seja:
pena aumentada = pena aplicada × \( (1 + k) \), com \( k \in [\tfrac{1}{6},\tfrac{1}{3}] \).
Exemplo: para pena base de 2 a 8 anos, o mínimo sobe para ≈2,33 anos e o máximo para ≈10,67 anos. Trata‑se de uma agravante prevista em lei que o juiz deve observar ao fixar a pena.
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