Questão FC274001
Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FGV · 2021
Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
- O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria.
- O bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, visto que este tipo penal visa proteger tanto a integridade física quanto psíquica do ser humano.
- A ação penal no crime militar de tortura será sempre pública incondicionada.
- O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- Se da prática do crime militar de tortura resultar lesão corporal grave, a pena aplicada será a de reclusão de quatro a dez anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque descreve o sargento como coautor, quando na verdade sua conduta é de omissão. Coautoria exige uma ação positiva contribuindo para o resultado; aqui o sargento presenciou e deixou de impedir.
Na Lei nº 9.455/1997 existe previsão específica para quem se omite quando tinha dever de evitá-las: trata‑se da tortura por omissão (ou tortura‑omissão).
Essa figura não integra o mesmo tipo penal do executor ativo, mas está tipificada no §2º do art. 1º, com pena distinta: detenção de um a quatro anos. Logo, não se responde em coautoria com a mesma pena do autor ativo.
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